Você sabe dos seus direitos e deveres sobre um pedido de demissão?
Quando um empregado toma a decisão de pedir demissão, é natural que a empresa aceite seu pedido e siga com os procedimentos de rescisão contratual. No entanto, nem sempre as coisas acontecem como o esperado.
Nesse contexto, é fundamental compreender os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado. Neste artigo, veja sobre essas questões e informações essenciais, entenda os possíveis caminhos e descubra como proceder. Vamos nessa?
Um pedido de demissão é uma maneira legal e formal de encerrar o contrato de trabalho entre o funcionário e a empresa.
Essa demanda pode ser motivada por uma variedade de razões. E é importante que você que é funcionário, quanto o empregador estejam cientes dos direitos e obrigações envolvidos nesse processo.
Nesse sentido, saiba que o artigo que ampara o pedido de demissão na Constituição Federal de 1988 é o 7º, inciso I. Esse dispositivo estabelece que essa demanda é um direito do trabalhador.
Definição de pedido de demissão
Pois bem, o pedido de demissão é um instrumento jurídico que formaliza a vontade do trabalhador de encerrar o contrato de trabalho.
É uma comunicação direta ao empregador, na qual o funcionário manifesta sua intenção de deixar o emprego.
Geralmente, esse pedido é feito por escrito, com uma carta de demissão, mas também pode ser expresso verbalmente.
A seguir, veja o que motiva esse tipo de pedido.
Contexto e motivações para um pedido de demissão
Existem inúmeras motivações que podem levar um funcionário a fazer um pedido de demissão.
Então, alguns dos contextos mais comuns incluem: insatisfação com o ambiente de trabalho, falta de oportunidades de crescimento, conflitos com colegas, mudança de cidade ou país, busca por novos desafios, entre outros.
É importante ressaltar que cada caso é único e as motivações podem variar amplamente.
Por exemplo, alguns funcionários podem sentir que não estão sendo valorizados ou que não estão sendo remunerados adequadamente pelo seu trabalho. E isso pode levar ao pedido de demissão.
E também segundo a Harvard Business Review, os marcos de meia idade, como chegar aos 40 ou 50 anos, são momentos na vida em que qualquer pessoa irá refletir mais sobre suas ambições profissionais e carreira.
A seguir, veja sobre a definição legal desse tipo de demanda.
Significado legal do pedido de demissão
O pedido de demissão é uma forma válida de rescisão do contrato de trabalho, isso do ponto de vista legal.
Saiba que quando um funcionário faz um pedido de demissão, ele está renunciando aos seus direitos que teria direito, em caso de demissão sem justa causa por parte do empregador. Mais adiante, você vai compreender melhor essa questão.
Além disso, o pedido de demissão, em regra, não gera direito ao recebimento de aviso prévio ou de indenização.
Nesse sentido, também é importante ressaltar que em algumas situações específicas, o funcionário pode contestar a validade do pedido de demissão, como no caso de estar sob coação ou pressão psicológica, que poderia ser considerado uma forma de assédio moral.
Em seguida, conheça as modalidades do pedido de demissão.
Quais os tipos de pedido de demissão?
Existem diferentes tipos de pedido de demissão, cada um com suas próprias características e circunstâncias específicas.
Abaixo, destacaremos os três tipos comuns:
1. Pedido de demissão voluntário
O pedido de demissão voluntário ocorre quando o funcionário decide encerrar seu vínculo empregatício por vontade própria, sem que exista uma justificativa específica para isso.
Nesse caso, o funcionário expressa sua intenção de deixar o emprego por motivos pessoais, profissionais ou qualquer outra razão que julgue relevante.
Essa modalidade de pedido é a mais comum. E ocorre quando o funcionário decide que é hora de seguir em frente com outras perspectivas.
2. Pedido de demissão com justa causa
O pedido de demissão com justa causa ocorre quando o funcionário decide encerrar o contrato de trabalho. Isso costuma ser devido a uma conduta inadequada ou uma violação grave por parte do empregador.
Nessa situação, o funcionário alega que a empresa descumpriu suas obrigações contratuais, prejudicando o ambiente de trabalho ou violando direitos trabalhistas.
Algumas situações que podem levar a um pedido de demissão com justa causa incluem:
O atraso no pagamento de salários;
Não fornecimento de condições de trabalho adequadas;
Assédio moral ou sexual;
Discriminação;
Falta de segurança no ambiente de trabalho, entre outros.
Essas situações são as mais alegadas por um funcionário.
Pedido de demissão indireto
O pedido de demissão indireto ocorre quando o funcionário se vê obrigado a deixar o emprego devido à conduta inadequada ou violação grave por parte do empregador.
Então, ele decide formalizar sua saída como um pedido de demissão, em vez de buscar uma ação judicial ou solicitar uma demissão por justa causa.
Nesse caso, o funcionário alega que a empresa descumpriu suas obrigações contratuais de forma reiterada e grave, tornando insustentável a continuidade do vínculo empregatício.
O pedido de demissão indireto é uma forma de rescisão do contrato de trabalho, em que o funcionário transfere a responsabilidade da ruptura para o empregador.
Então, o colaborador alega que a empresa o forçou a sair devido às suas ações ou omissões.
Como fazer um pedido de demissão?
Pois bem, resolver realizar um pedido de demissão é uma decisão importante na vida profissional de qualquer pessoa.
Por isso, é essencial conduzir esse processo de forma eficiente e adequada, a fim de evitar mal-entendidos e assegurar uma transição tranquila.
Abaixo, abordaremos os passos para um pedido de demissão eficiente. Veja:
Escolha o momento certo
Primeiramente, procure escolher um momento adequado para comunicar sua decisão ao empregador. Evite períodos de alta demanda ou momentos em que a empresa esteja passando por situações delicadas.
Redija uma carta de demissão
Essa carta de demissão é um documento formal que oficializa seu pedido.
Então, ela deve ser objetiva, clara e respeitosa. Inclua nela informações como a data do pedido, seu nome completo, cargo atual e a data prevista para o término do contrato.
Marque uma conversa com o empregador ou RH
Feito os passos acima, é importante que você marque uma reunião com o seu empregador ou com o departamento de Recursos Humanos para comunicar pessoalmente sua decisão.
Conversa com o empregador ou RH
Durante a conversa com seu empregador ou Recursos Humanos, seja honesto e cordial ao explicar os motivos que o levaram a tomar a decisão de pedir demissão.
Portanto, seja claro sobre seus planos futuros e evite fazer comentários negativos sobre a empresa ou colegas de trabalho.
Lembre-se que essa conversa pode ser uma oportunidade para deixar um bom legado e manter as portas abertas para futuras recomendações.
Preparação de documentos necessários
Além da carta de demissão e dessa conversa mencionada, é importante se preparar e reunir todos os documentos necessários para a rescisão contratual.
Por isso, entre os documentos que a pessoa pode solicitar, estão:
Carteira de Trabalho: certifique-se de que sua carteira de trabalho esteja em dia, e com todos os registros devidamente atualizados.
Comprovante de férias: caso tenha férias vencidas ou proporcionalmente a receber, providencie os comprovantes correspondentes.
Aviso prévio: verifique qual é o prazo de aviso prévio previsto em seu contrato de trabalho e esteja disposto a cumpri-lo ou a negociar com a empresa.
Documentos do plano de saúde ou benefícios: se você possui algum plano de saúde ou outros benefícios fornecidos pela empresa, informe-se sobre os procedimentos necessários para cancelar ou transferi-los.
Quais são os direitos de um funcionário que pediu demissão?
Quando um colaborador decide pedir demissão, é importante que ele esteja ciente de seus direitos, para garantir que todos sejam respeitados.
Em seguida, veja os principais direitos de um funcionário:
Saldo de salário e proporcional de férias
O funcionário tem direito a receber o saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês em que ocorreu a demissão ao pedir demissão.
Além disso, ele tem direito ao pagamento proporcional das férias vencidas e das férias proporcionais, de acordo com o tempo trabalhado no período aquisitivo.
Por exemplo, se o colaborador trabalhou seis meses no período aquisitivo, terá direito a receber a metade do valor das férias proporcionais.
Já se ele trabalhou o período completo de 12 meses, terá direito ao valor integral das férias.
13º salário proporcional
O funcionário que solicitou a demissão também tem direito ao 13º salário proporcional.
Logo, esse pagamento é calculado levando em consideração o tempo trabalhado durante o ano. Ou seja, se o funcionário trabalhou seis meses no ano, receberá metade (50%) do valor do 13º salário.
Saque do FGTS e seguro-desemprego (em alguns casos)
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada.
Então, quando o funcionário pede demissão, ele tem direito a sacar o valor depositado em sua conta do FGTS, acrescido de juros e correções monetárias.
No entanto, é importante destacar que o valor desse benefício não engloba a multa de 40%, que a empresa deve pagar em caso de demitir o funcionário sem justa causa.
O seguro-desemprego (devido em alguns casos) é um benefício concedido aos trabalhadores que a empresa demite sem justa causa.
Mas, em situação de pedido de demissão, o funcionário não tem direito ao seguro-desemprego, a menos que se enquadre em algumas situações específicas, como estas a seguir.
Isso pode ocorrer quando há atraso no pagamento dos salários, falta de depósito do FGTS ou quando o empregador comete uma falta grave, por exemplo.
O que o trabalhador perde de direito no pedido de demissão?
Antes de tudo, quando um trabalhador decide pedir demissão, é importante que ele esteja ciente dos direitos que ele pode perder nessa situação.
Em seguida, conheça os direitos que o empregado perde no pedido de demissão, veja:
1. Perda do aviso prévio indenizado
No pedido de demissão, o trabalhador perde o direito ao aviso prévio indenizado.
Ou seja, o aviso prévio é um período em que o empregador deve comunicar ou indenizar o empregado sobre a rescisão do contrato de trabalho.
E no caso do pedido de demissão, o trabalhador não tem direito a receber esse aviso indenizado, pois foi ele quem solicitou a saída da empresa.
2. Acesso limitado ao fundo de garantia
Outro direito que o trabalhador perde ao pedir demissão é o acesso limitado ao fundo de garantia, o FGTS.
Para quem não sabe, o FGTS é um depósito mensal feito pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. No caso da solicitação do pedido de demissão, o trabalhador pode sacar o valor depositado.
3. Possível carência para o seguro-desemprego
No pedido de demissão, o trabalhador pode enfrentar uma possível carência para solicitar o seguro-desemprego.
O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores que sofreram demissão sem justa causa.
No entanto, ao pedir demissão, o trabalhador pode ter que cumprir um período de carência antes de poder solicitar o benefício.
O que diz a nova Reforma Trabalhista sobre os direitos no pedido de demissão?
A nova Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no Brasil em novembro de 2017, trouxe importantes mudanças em relação ao pedido de demissão e aos direitos do trabalhador.
Abaixo, conheça os impactos da Reforma Trabalhista no pedido de demissão:
Impactos da Reforma Trabalhista no pedido de demissão
Com a implementação da Reforma Trabalhista, esse tipo de pedido passou a ter algumas alterações significativas.
Antes da reforma, o trabalhador que pedisse demissão tinha direito a receber todas as verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.
No entanto, após essa reforma, algumas mudanças foram implementadas.
Novas regras para rescisão contratual
A legislação traz algumas normas para as partes envolvidas, as quais podem firmar um acordo para a demissão. Isso conforme as condições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
E esses acordos são conhecidos como “demissão por acordo”.
Dessa forma, o trabalhador que optar por realizar um acordo de demissão receberá: metade do aviso prévio (50%), bem como metade da multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além disso, ele poderá movimentar até 80% do saldo do FGTS, mas perderá o direito ao seguro-desemprego.
Acordos entre empregador e empregado
A possibilidade de acordos entre o empregador e o empregado, na hora da demissão, trouxe também flexibilidade para as partes envolvidas.
Agora, as partes podem negociar as condições da rescisão contratual, incluindo o pagamento das verbas rescisórias e até mesmo a possibilidade de dispensar o cumprimento do aviso prévio.
No mais, é fundamental que o empregado esteja ciente das consequências e dos direitos que está abrindo mão ao firmar o acordo.
Quem pede demissão tem que cumprir aviso prévio?
O aviso prévio é um tema importante e relevante quando se trata de pedir demissão. Vamos conhecer as regras:
Dispensa do aviso prévio
A duração do aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do funcionário na empresa. Para aqueles que têm até um ano de trabalho, esse aviso é de 30 dias.
Para os funcionários que têm mais de um ano de serviço, acresce-se ao período de aviso prévio três dias por cada ano trabalhado, com um limite máximo de 90 dias.
No entanto, é importante ressaltar que é possível dispensar o aviso prévio. Nesses casos, o funcionário fica liberado de cumprir o período de aviso e pode sair imediatamente.
A dispensa deste tipo de aviso pode ocorrer por acordo entre as partes. Isso quando ambas concordam em encerrar o contrato de trabalho sem a necessidade de cumprir esse prazo.
Aviso prévio trabalhado vs. Aviso prévio indenizado
É importante destacar a diferença entre aviso prévio trabalhado e aviso indenizado.
No aviso prévio trabalhado, o funcionário permanece na empresa durante o período determinado, e continua a exercer suas funções normalmente.
Durante esse tempo, o empregado tem direito a receber seu salário integral, além de todos os outros benefícios e direitos previstos em contrato.
No aviso prévio indenizado, o funcionário é dispensado de cumprir o período de aviso. Ele receberá uma indenização equivalente ao valor que receberia caso tivesse trabalhado durante o período determinado.
Como elaborar uma carta de pedido de demissão?
A elaboração de uma carta de pedido de demissão é uma etapa importante para formalizar a sua intenção de encerrar o contrato de trabalho.
Por isso, veja algumas dicas:
Estrutura e conteúdo da carta de pedido de demissão
Uma carta de pedido de demissão deve seguir uma estrutura clara e objetiva. Ela geralmente contém as seguintes informações:
Data da carta: no início da carta, é importante indicar a data em que ela está sendo escrita.
Identificação do destinatário: em seguida, é necessário informar o nome e cargo do responsável pelo recebimento da carta, geralmente o superior imediato ou o departamento de recursos humanos.
Saudação inicial: inicie a carta com uma saudação educada e respeitosa, como “Prezado(a) [nome do destinatário]”.
Introdução: aqui, deixe claro que você está escrevendo para formalizar seu pedido de demissão. Informe sua intenção de encerrar o contrato de trabalho e a data em que pretende se desligar da empresa.
Agradecimentos: demonstre gratidão e destaque os aprendizados e experiências adquiridas durante o período de trabalho.
Saudação final: encerre a carta com uma saudação cordial, como “Atenciosamente” ou “Cordialmente”, seguido de sua assinatura e nome completo.
Dicas para escrever uma carta profissional e respeitosa
Ao redigir uma carta de pedido de demissão, é importante seguir algumas dicas para transmitir profissionalismo e respeito, veja:
Seja objetivo: utilize uma linguagem clara e direta, e evite informações desnecessárias.
Seja respeitoso: mantenha um tom respeitoso ao longo da carta, mesmo que existam questões pendentes ou descontentamento.
Mostre gratidão: demonstre gratidão pela oportunidade de trabalho e pelos aprendizados adquiridos durante sua passagem pela empresa.
Revise e corrija: antes de finalizar a carta, revise o conteúdo para evitar erros de ortografia, gramática ou concordância.
Modelo de carta de pedido de demissão
Veja um modelo a ser usado, considerando esse contexto:
Prezado(a) [nome do destinatário],
Venho, por meio desta, formalizar o meu pedido de demissão do cargo que ocupo atualmente na [nome da empresa]. Meu último dia de trabalho será no dia [data].
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para expressar minha gratidão pela experiência e aprendizados adquiridos durante meu tempo de trabalho na empresa.
Estou ciente de que devo cumprir o aviso prévio de [duração do aviso prévio] dias, conforme estabelecido em contrato. Comprometo-me a cumprir com todas as minhas obrigações e responsabilidades durante esse período.
Agradeço pela compreensão e apoio nesse momento. Espero que minha saída não cause transtornos à empresa e à equipe. Coloco-me à disposição para tratar de qualquer assunto relacionado ao meu desligamento.
Atenciosamente,
[Seu nome completo]
[Seu cargo atual]
[Seu telefone]
Lembre-se de adaptar o modelo de acordo com sua situação específica.
O que fazer se a empresa não aceitar o pedido de demissão?
Quando um empregado decide pedir demissão, espera-se que a empresa aceite o seu pedido e siga os procedimentos de rescisão contratual.
No entanto, em alguns casos, pode ocorrer de a empresa não aceitar o pedido de demissão. E isso gera um desacordo entre as partes envolvidas.
A seguir, vamos ver mais sobre isso:
Direitos e deveres do empregador e do empregado
Tanto o empregador quanto o empregado possuem direitos e deveres em relação ao pedido de demissão.
O empregador tem o direito de aceitar ou recusar o pedido de demissão, porém, ele deve justificar essa recusa e garantir que ela esteja em conformidade com a legislação trabalhista.
Por sua vez, o empregado tem o direito de solicitar demissão e ser liberado de suas obrigações contratuais com a empresa.
No entanto, caso a empresa se recuse a aceitar o pedido de demissão sem justificativa adequada, o empregado pode tomar medidas legais para garantir seus direitos.
Mediação e recursos legais disponíveis
Quando ocorre um desacordo entre o empregado e o empregador em relação ao pedido de demissão, é recomendado que o trabalhador busque a mediação como primeira medida.
A mediação pode ser feita através de um sindicato da categoria profissional ou por um mediador trabalhista indicado pelo Ministério do Trabalho.
E essa iniciativa tem como objetivo intermediar o diálogo entre as partes envolvidas e encontrar uma solução amigável para a situação.
Procedimentos em caso de desacordo
Se a empresa se recusar a aceitar o pedido de demissão, e não há acordo entre as partes, é importante que o empregado reúna todas as provas necessárias para comprovar sua intenção de se desligar da empresa.
Então, isso inclui mostrar cópias do pedido de demissão, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação que demonstre a sua vontade de sair do emprego.
E com as provas em mãos, o empregado pode buscar a mediação e, caso não haja acordo, poderá recorrer à justiça trabalhista.
É importante que o trabalhador busque o auxílio de um advogado especializado nessa área, pois o advogado pode orientar sobre os procedimentos adequados e defender os direitos do empregado.
Quais os deveres do trabalhador no pedido de demissão?
Os deveres do trabalhador no pedido de demissão são igualmente importantes para garantir uma transição adequada e cumprir as obrigações estabelecidas. Acompanhe para aprender sobre isso:
1. Cumprimento do Aviso Prévio
O aviso prévio é um período estabelecido para permitir que o empregador tenha tempo de se preparar para a saída do funcionário e encontrar um substituto.
Logo, o não cumprimento do aviso prévio pode acarretar em descontos no pagamento dos direitos rescisórios ou em indenizações.
É importante que o trabalhador esteja ciente do prazo de aviso prévio estabelecido e o cumpra de acordo com as
2. Devolução de bens da empresa
Pois bem, o trabalhador tem o dever de devolver todos os bens da empresa que estiverem sob sua responsabilidade ao deixar o emprego.
Isso inclui equipamentos, uniformes, chaves, documentos, entre outros. A devolução desses bens deve ser feita de forma completa e em bom estado de conservação.
3. Respeito aos contratos e acordos
No pedido de demissão, o trabalhador tem o dever de respeitar todos os contratos e acordos estabelecidos durante o período de trabalho. Isso inclui o cumprimento de cláusulas contratuais, como confidencialidade, não concorrência e segredo profissional.
Quais os deveres do empregador no pedido de demissão?
Nesse tipo de pedido, os deveres do empregador são de suma importância para garantir o cumprimento das obrigações contratuais e os direitos do trabalhador.
Em seguida, vamos ver sobre esses aspectos:
Análise do pedido de demissão
O empregador tem o dever de analisar e verificar sua validade ao receber o pedido de demissão por parte do trabalhador.
É importante que o pedido seja feito de forma clara e expressa pelo trabalhador, seja por escrito ou verbalmente com testemunhas, de preferência.
Pagamento de direitos rescisórios
Desde já, o empregador tem a obrigação de efetuar o pagamento dos direitos rescisórios do trabalhador ao ocorrer o pedido de demissão.
Ademais, esses direitos incluem o saldo de salário, que corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão, o pagamento de férias vencidas e proporcionais, o décimo terceiro salário proporcional, por exemplo.
É dever do empregador calcular corretamente esses valores e efetuar o pagamento dentro dos prazos estabelecidos, de acordo com a legislação vigente.
Cumprimento das obrigações contratuais
Por fim, o empregador tem o dever de cumprir todas as obrigações contratuais estabelecidas com o trabalhador.
Isso inclui o pagamento do salário devido, o fornecimento de benefícios previstos em contrato, como vale-transporte e alimentação, o respeito às normas de saúde e segurança no trabalho, entre outros.
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Como é calculada a rescisão do pedido de demissão?
Quanto à rescisão do pedido de demissão, calcula-se levando em consideração diversos componentes que compõem o valor final a ser pago ao trabalhador.
Vamos aprender sobre os elementos essenciais:
Componentes do cálculo de rescisão
O cálculo de rescisão do pedido de demissão leva em consideração os seguintes componentes:
Saldo de salário: é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão, e considera o salário base do trabalhador.
Aviso prévio: caso o trabalhador tenha cumprido o aviso prévio, o valor correspondente a esse período deve ser incluído no cálculo de rescisão.
Férias vencidas e proporcionais: as férias vencidas correspondem a períodos de férias que o trabalhador não utilizou, enquanto as proporcionais são calculadas proporcionalmente ao tempo trabalhado no período aquisitivo.
Décimo terceiro salário proporcional: o décimo terceiro salário proporcional é calculado levando em conta o período trabalhado no ano da rescisão. Esse valor também deve ser considerado no cálculo.
Exemplo de cálculo de rescisão
Para ilustrar o cálculo de rescisão, vamos considerar um trabalhador que pediu demissão após ter trabalhado 6 meses em uma empresa, com um salário base de R$ 2.000,00.
Então, o cálculo ficará assim:
Saldo de salário: R$ 2.000,00 (valor do salário base);
Aviso prévio: dispensado pelo empregador;
Férias vencidas: não há;
Férias proporcionais: R$ 1.000,00 (metade do salário base);
Décimo terceiro salário proporcional: R$ 1.000,00 (metade do salário base).
Nesse exemplo, o cálculo total da rescisão seria: R$ 2.000,00 (saldo de salário) + R$ 1.000,00 (férias proporcionais) + R$ 1.000,00 (décimo terceiro salário proporcional) = R$ 4.000,00.
Orientações para verificar a precisão do cálculo
Para saber sobre a precisão do cálculo de rescisão, é importante seguir algumas orientações como estas:
Verifique se todos os componentes do cálculo foram considerados corretamente, como saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, e décimo terceiro salário proporcional.
Finalmente, confira se os valores utilizados para o cálculo estão corretos.
Conclusão
Por fim, o pedido de demissão é uma maneira legal e formal de encerrar o contrato de trabalho entre o funcionário e a empresa. Ele pode ser motivado por uma variedade de razões e é importante que tanto o funcionário quanto o empregador estejam cientes dos direitos e obrigações.
A nova Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas no que diz respeito ao pedido de demissão e aos direitos do trabalhador nesse processo, por isso, a importância deste conteúdo.
No pedido de demissão, o trabalhador possui deveres que devem ser cumpridos para garantir uma saída adequada e respeitar os acordos estabelecidos.
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