Convenção coletiva de trabalho: o que é e como encontrar?

A convenção coletiva de trabalho é um assunto extremamente importante para os colaboradores do regime CLT.

Entretanto, muitas pessoas não possuem conhecimento sobre o tema, que trata sobre todo o regime atual de emprego dos funcionários, dissídio e muito mais.

Quer saber mais sobre a convenção coletiva de trabalho? Então fique com a gente até o final deste artigo.

Boa leitura!

 

Afinal, o que é uma convenção coletiva de trabalho?

A convenção coletiva de trabalho, também conhecida como CCT, compila todas as principais regras de cada categoria profissional do país. 

Todas essas regras e acordos são feitas diretamente com o sindicato de empregados e de empregadores. Em algumas situações, não existem sindicatos ligados diretamente à coletiva.

Nessas situações, temos os acordos coletivos de trabalho (ACT), ou seja, ajustes feitos quanto à convenção coletiva de trabalho que não se aplicam a todas as empresas e categorias.

Além disso, é importante enfatizar que a CCT possui como propósito atender e beneficiar as principais necessidades dos colaboradores, visando buscar acordos e soluções que satisfaçam ambos os lados.

Sobre a hierarquia entre a CCT e a ACT, geralmente prevalece a convenção coletiva, porém, pode ser que o acordo coletivo seja mais benéfico ao trabalhador, sendo escolhido pelo princípio de norma mais favorável.

Quais são as principais negociações feitas nas convenções?

São diversos os assuntos que podem ser abordados durante uma convenção, dentre os principais temas, estão:

• Pisos salariais;
• Banco de horas;
• Vale-refeição e alimentação;
• Horas extras;
• Home office.

É importante enfatizar que essa lista pode conter outros temas a serem discutidos, pois mostramos os principais.

Além disso, as discussões podem durar várias semanas ou meses, mas quando os acordos são finalizados, é necessário ser seguido à risca por todos os envolvidos, tanto os profissionais como os contratantes.

O que a CLT diz sobre a convenção coletiva?

Primeiramente, a convenção coletiva do trabalho não é só considerada extremamente importante pela CLT, como recebe destaque nos artigos 611 e 625.

O artigo 611 trata sobre todas as principais formalidades e obrigações para que todos os acordos sejam aceitos.

Desse modo, o artigo afirma que “A convenção coletiva de trabalho consiste em um acordo do tipo normativo. Nele, dois ou mais sindicatos que representam categorias profissionais e econômicas de trabalho estipulam normas aplicáveis para execução desses trabalhos. O acordo se estabelece no âmbito de relações individuais de trabalho e respectivas representações.”

O artigo 625 fala sobre todos os possíveis prazos e validades que os acordos possuem. 

Portanto, é ressaltado que “Controvérsias que sejam adversas de aplicações de Acordo ou Convenção de Trabalho nos termos do título devem ser dirimidas pela Justiça do Trabalho.”

Qual é o prazo de vigência de uma CCT?

O prazo de validade de uma convenção coletiva de trabalho pode ser acima de 2 anos. Entretanto, a maioria delas é praticada anualmente ou a cada dois anos.

De maneira geral, a vigência pode variar bastante de categoria para categoria.

As datas de início e de final do prazo dos acordos precisam ser formalizadas todas durante a convenção, através de documentação formalizada.

Além disso, o documento também deve conter os municípios em que será aplicada e a lista de sindicatos que participarão da negociação. 

Um ponto importante, é que existem acordos que são formalizados diretamente com sindicatos estaduais, enquanto outras convenções podem ser discutidas diretamente com sindicatos municipais.

Qual é a diferença entre acordo coletivo e convenção coletiva?

Muitas pessoas confundem os termos “acordo coletivo” e “convenção coletiva”, mas, afinal, qual será a principal distinção entre ambos?

Em suma, a convenção possui como principal propósito estabelecer acordos entre empresas e seus funcionários. 

Deste modo, ela abrange toda a categoria de trabalhadores da empresa, de diversas áreas, juntamente com os seus principais responsáveis.

O acordo coletivo, possui como objetivo constituir um acordo entre somente um grupo de colaboradores e representantes, ou seja, devemos considerar sua dimensão menor.

Diferentemente de como acontece com a convenção, normas estabelecidas em acordos não dizem respeito a todos os colaboradores de uma categoria. 

Dessa maneira, é dito somente aos que são representados pelo sindicato e estão em vínculo de trabalho com a empresa que aceitou o comum acordo. 

Como encontrar uma convenção que represente os trabalhadores?

Encontrar uma convenção coletiva que representa a categoria dos trabalhadores é uma função extremamente importante do departamento pessoal da empresa.

Afinal, quando os colaboradores CLT estão sem o amparo de sindicatos, surge pouca segurança em relação aos acordos, regras e leis trabalhistas.

Além disso, Acordos individuais não possuem obrigatoriedade de cumprimento, diferente da prevalência de regras dos acordos e convenções coletivas previstas pela lei.

É importante enfatizar este detalhe, pois os colaboradores precisam compreender a importância dos acordos coletivos de trabalho.

Como evitar problemas em relação a CCT?

Por fim, vamos falar sobre os possíveis imprevistos e problemas que podem envolver a convenção coletiva.

Em primeiro lugar, é importante alertar o departamento pessoal ou RH da empresa em que você atua sobre todas as datas importantes relacionadas ao CCT.

Desse modo, uma ferramenta de gestão de controle do departamento pode ser essencial para acompanhar e organizar todas as datas.

Marcar reuniões com o setor de RH para saber novidades sobre o assunto, também pode ser uma ótima maneira de evitar problemas e perder reuniões importantes sobre o assunto.

Portanto, fique atento ao seu gestor e sempre que possível pergunte sobre o assunto, com certeza, o seu gerente irá buscar mais informações sobre a CCT.

Conclusão

Bom, com todas essas informações ficou bem mais fácil compreender o que é a CCT e como ela funciona.

Além disso, abordamos a distinção entre convenção e acordo coletivo e demos dicas sobre como encontrar e evitar possíveis problemas sobre o assunto.

Esperamos que todas essas informações possam lhe ajudar a se organizar em relação ao assunto e participar da próxima convenção coletiva de trabalho.